ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS: UNICAMP; ASSOCITECH TECHNO PARK CAMPINAS E ASSOCIAÇÃO AGROPOLIS INTERNACIONAL, COM INTERVENIENCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-EMBRAPA E DO CONSULADO GERAL DA FRANÇA EM SÃO PAULO

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, doravante denominada simplesmente SECRETARIA DE AGRICULTURA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na capital do Estado de São Paulo, na Praça Ramos de Azevedo, 254, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.384.400/0001-49, neste ato representada pelo seu Secretário, Dr. Arnaldo Jardim, portador do RG nº 7.319.170-X, inscrito no CPF sob o nº 041.978.078-56, através do Instituto Agronômico - IAC, Intituto de Tecnologia de Alimentos – ITAL e do Instituto Biológico – IB, todos da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA, e da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na capital do Estado de São Paulo, na Rua Bela Cintra, 847, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.213.049/0001-63, neste ato representada pelo seu Secretário, Dr. Márcio França, doravante denominada SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, com sede na Avenida Anchieta, 200, Centro, Campinas/SP, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Jonas Donizette, doravante denominada PREFEITURA; a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, autarquia estadual em regime especial, com sede na Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo, Campinas/SP, inscrita no CNPJ/ME nº 46.068.425/0001-33, neste ato representada por seu Magnífico Reitor, Prof. Dr. José Tadeu Jorge, doravante denominada UNICAMP; a ASSOCITECH - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TECHNO PARK DE CAMPINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.301.742/0001-45, com sede na Avenida Alexandre Graham Bell, 51, Campinas/SP, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Miguel Gilberto Pascoal, e seu Diretor, Sr. José Luiz Camargo Guazzelli, doravante denominada TECHNO PARK, e a ASSOCIAÇÃO AGROPOLIS INTERNACIONAL, com sede na 1000 Avenue Agropolis 34394, cedex 5, Montpellier, Fança, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Bernard Hubert, por meio de delegação ao Diretor, Sr. Eric Fargeas, doravante denominada AGROPOLIS, e tendo como INTERVENIENTES ANUENTES, a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, instituída por força do disposto na Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 25 de junho de 2012, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.348.003/0001-10, sediada no Parque Estação Biológica – PqEB, s/nº, Edifício Embrapa Sede, Brasília/DF, doravante denominada EMBRAPA, neste ato representada por seu Presidente, Dr. Maurício Antônio Lopes, portador da Cédula de Identidade nº M-1.617.355 – SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 277.340.486-68, nomeado por intermédio do Decreto Presidencial s/nº de 9 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 10 de outubro de 2012, e o CONSULADO GERAL DA FRANÇA EM SÃO PAULO, com sede na capital do Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 1842, torre norte, neste ato representado pelo Cônsul Geral da França, Sr. Damien Loras, doravante denominado CONSULADO, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação, mediante as seguintes cláusulas e condições.


CONSIDERAÇÕES INICIAIS

  1. Em junho de 2011 foi celebrado um acordo de parceria entre o Município de Montpellier, na França, e o Município de Campinas/SP, tendo como objeto formalizar as bases do acordo de cooperação tecnológica, podendo incluir aspectos técnico-econômicos e mercadológicos, a fim de estabelecer, incrementar e facilitar as relações entre empresas incubadas vinculadas aos respectivos polos tecnológicos;

  2. Em 22 de maio de 2014, foi celebrada carta de intenção entre UNICAMP, TECHNO PARK, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e a ASSOCIAÇÃO AGROPOLIS INTERNACIONAL objetivando programas de cooperação e o intercâmbio no campo da pesquisa e inovação tecnológica.


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Acordo tem por objeto a ampla cooperação e intercâmbio entre as PARTES, por meio da implementação de Projetos de Cooperação Técnica nas áreas de agricultura, alimentação, biodiversidade, bioenergia, química verde e desenvolvimento sustentável, visando a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica, com extensão às outras instituições de pesquisa e empresas com sede nas regiões de Campinas/SP e de Montpellier, na França, que atuem nos segmentos selecionados para esta cooperação.


CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO

Para a execução do objeto do presente Acordo, as PARTES implementarão os Projetos de Cooperação Técnica, que poderão ser celebrados entre todas ou por algumas das PARTES e passarão a integrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÂO.

§ 1º - Os Projetos de Cooperação Técnica deverão conter, dentre outras disposições:

  1. a definição do objeto;
  2. os direitos e obrigações das partes;
  3. os recursos humanos e materiais que deverão ser disponibilizados pelas partes;
  4. o cronograma de execução;
  5. a regulamentação dos direitos de propriedade intelectual;
  6. o prazo de vigência;
  7. as possibilidades de rescisão do acordo nos casos de imprevistos.

§ 2º - As Partes indicam como executores responsáveis pela execução das obrigações definidas neste instrumento os seguintes profissionais:

  1. pela SECRETARIA DE AGRICULTURA: o Diretor Geral do IAC, Dr. Sérgio Augusto Morais Carbonell; o Diretor Geral do ITAL, Dr. Luis Fernando Ceribelli Madi e o Diretor Geral do Instituto Biológico, Dr. Antônio Batista Filho;
  2. pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: o Secretário Adjunto da Pasta, Dr. Cláudio Valverde;
  3. pela PREFEITURA MUNICIPAL: o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo, Sr. Samuel Rossilho;
  4. pela UNICAMP, o Diretor Executivo da Agência de Inovação Inova Unicamp, Prof. Dr. Milton Mori, e o Vice-Reitor de Relações Internacionais, Prof. Dr. Luis Barbosa Cortez;
  5. pela ASSOCITECH TECHNO PARK: o Diretor Sr. José Luiz Camargo Guazzelli; e
  6. pela AGROPOLIS: o Presidente da AGROPOLIS INTERNACIONAL, Sr. Bernard Hubert, e o Diretor, Sr. Eric FARGEAS.

§ 3º - Para acompanhamento das questões administrativas, objetivando a centralização da operação deste ACORDO, todas as correspondências deverão ser encaminhadas ao Diretor Geral do Instituto Agronômico/APTA, no seguinte endereço:

Av. Barão de Itapura, 1481
13020-902 – Campinas/SP


CLÁUSULA TERCEIRA – DOS OBJETIVOS GERAIS

Por meio da execução do presente Acordo as PARTES visam atingir os seguintes objetivos gerais:

(i)

estabelecer uma via rápida para a aproximação dos interesses acadêmicos aos da indústria do setor, que permita acelerar os processos administrativos para o atingimento dos objetivos aqui propostos;

(ii)

criar um modelo institucionalmente adequado que permita o acesso a novas fontes de financiamento para o desenvolvimento e inovação tecnológica no setor;

(iii)

identificar eixos comuns de pesquisa objetivando a formação de grupos associados de pesquisa, estimulando parcerias, joint venture e investimentos no setor;

(iv)

estimular e apoiar processos ligados a cooperação técnica e científica que acarretem em novos produtos processos ou aperfeiçoamento incremental, nos segmentos econômicos relacionados às áreas de atuação do presente Acordo;

(v)

compartilhar entre si recursos humanos e materiais, objetivando reduzir custos ligados à pesquisa e desenvolvimento com definição de seu escopo nos projetos de cooperação técnica;

(vi)

estimular a ampliação da capacitação de recursos humanos, a partir da oferta de cursos de especialização e pós-graduação de cunho científico e tecnológico na Região de Campinas;

(vii)

implementar estratégias e ações objetivando acessar novos mercados para as empresas instaladas no Arranjo Produtivo Local de Campinas;

(viii)

estimular e facilitar a integração dos membros que comporão a plataforma de conhecimento cuja implantação está prevista na Cláusula Sexta deste Acordo de Cooperação com outros Centros de Conhecimento; e

(ix)

promover a criação de empresas startups e spin-offs, favorecendo a inovação e o aumento da competitividade das organizações envolvidas.


CLÁUSULA QUARTA – DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Por meio da execução do presente Acordo as PARTES visam atingir os seguintes objetivos específicos:

(i)

promover o desenvolvimento da base de conhecimentos nas áreas das diferentes PARTES e, assim, contribuir para o processo de desenvolvimento sustentável na região de Campinas, a partir da implantação de uma Plataforma de Relacionamento entre Universidades, Centros e Institutos de Pesquisa e Empresas de alta tecnologia, de origem nacional e/ou internacional instaladas nas mencionadas regiões, que atuem nas áreas descritas na Cláusula Primeira;

(ii)

ampliar as oportunidades de projetos compartilhados entre elas, com extensão às outras instituições de pesquisa e empresas com sede nas regiões de Campinas e de Montpellier, que atuem nas áreas descritas na Cláusula Primeira;

(iii)

implantar, um polo agrotecnológico, cujo nome será definido posteriormente entre as partes.


CLÁUSULA QUINTA – DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Fica prevista a criação de um Conselho Administrativo, que terá como missão validar as ações previstas neste Acordo de Cooperação e nos Projetos de Cooperação Técnica que serão propostos, bem como as questões analisadas pelas Câmaras Temáticas, com base na adequação dos projetos aos objetivos do presente Acordo.

§ 1º - O Conselho Administrativo será composto por 6 (seis) membros, sendo um representante de cada uma das PARTES, indicados por seus respectivos representantes legais.

§ 2º - O prazo de mandato terá início com a indicação e terminará juntamente com o término da vigência do presente Acordo, sendo possível a substituição dos membros do Conselho a qualquer tempo, mediante indicação do novo membro pelo representante legal da PARTE que pretender a substituição.

§ 3º - O Conselho poderá ser assessorado por 2 (dois) facilitadores, eleitos por seus membros.

§ 4º - O Conselho será presidido por um de seus membros, eleito na primeira reunião a ser realizada, que deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do presente instrumento, em que deverá também ser aprovado o Regimento Interno do Conselho de Administração.

§ 5º - O prazo de mandato do Presidente do Conselho será de 1(um) ano, permitida uma recondução sucessiva.

§ 6º - As demais reuniões do Conselho ocorrerão sempre que necessário, mediante convocação realizada por um de seus membros.

§ 7º - As reuniões do Conselho somente se instalarão, em primeira convocação, com a presença da maioria dos membros em exercício e, em segunda, com o mínimo de 03 (três) membros.

§ 8º - A participação do membro francês nas reuniões do Conselho dar-se-á, preferencialmente, através de videoconferência.

§ 9º - Salvo nos casos expressamente previstos no Regimento Interno, as deliberações tomadas nas reuniões do Conselho serão válidas se tiverem voto favorável da maioria dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate.


CLÁUSULA SEXTA – DA PLATAFORMA DE RELACIONAMENTO

Será estruturada uma plataforma de relacionamento composta por Universidades, Centros e Institutos de Pesquisa e Empresas de alta tecnologia, de origem nacional ou internacional.

§ 1º - A implantação da plataforma ocorrerá por meio de uma rede dinâmica tecida com as forças de cada um dos membros, que será organizada em Câmaras Temáticas (CT) dos segmentos científicos e empresariais priorizados.

§ 2º - As Câmaras Temáticas (CT) serão constituídas pelo Conselho Administrativo, com a finalidade de aprofundar temas e formular propostas para a consecução dos objetivos e metas previamente determinados pelo Conselho.

§ 3º - O Conselho Administrativo designará os membros que comporão as Câmaras Temáticas e determinará as atividades a serem por elas realizadas.

§ 4º - As questões analisadas pelas Câmaras Temáticas serão encaminhadas para deliberação do Conselho Administrativo.


CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS

Não haverá repasse de recursos entre as PARTES, devendo cada parte arcar com as próprias despesas para a participação no presente Acordo.


CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

São obrigações das PARTES:

(i)

assegurar a plena execução dos Acordos de Cooperação específicos decorrentes deste Acordo;

(ii)

designar um executor como responsável pelas atividades deste Acordo; e

(iii)

os INTERVENIENTES ANUENTES atuarão como membros da plataforma de relacionamento cuja implantação está prevista na Cláusula Sexta deste Acordo de Cooperação.

CLÁUSULA NONA – DA PROPRIEDADE DOS RESULTADOS

Todas as criações que acarretem em novos produtos, processos ou aperfeiçoamento incremental, privilegiáveis ou não, obtidos em virtude da execução deste acordo, ainda que indiretamente, terão suas propriedades definidas nos Projetos de Cooperação Técnica.


CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA

O presente Acordo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. Transcorrido tal prazo, se houver interesse das PARTES, novo instrumento deverá ser formalizado.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA RESCISÃO

O presente Acordo poderá ser rescindido por acordo entre as PARTES ou, unilateralmente, por qualquer delas, desde que aquela que assim o desejar comunique à outra, por escrito, com antecedência de 90 (noventa) dias.

Parágrafo único: Havendo pendências, as partes definirão, mediante Termo de Encerramento do Acordo, as responsabilidades pela conclusão ou encerramento de cada um dos trabalhos, respeitadas as atividades em curso.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA IRRENUNCIABILIDADE

A tolerância, por qualquer das PARTES por inadimplementos de qualquer cláusula ou condição do presente Acordo, deverá ser entendida como mera liberalidade, jamais produzindo novação, modificação, renúncia ou perda de direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigação.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES

Este Acordo somente poderá ser alterado mediante a formalização de Termo Aditivo com este objetivo.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Acordo e as atividades dele decorrentes não geram entre as PARTES qualquer vínculo de natureza empregatícia, de modo que cada parte se responsabiliza pelo respectivo pessoal que vier a utilizar, respondendo exclusivamente pelas despesas com seu pessoal, inclusive pelos encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou outra de qualquer natureza, especialmente quanto ao seguro contra acidentes de trabalho.

Parágrafo único: Os termos do presente Acordo de Cooperação não impedem que uma das PARTES conduza, individualmente ou em cooperação com uma terceira parte, pesquisas nos domínios abrangidos pelos Planos Cooperação Técnica, desde que as condições acordadas estejam alinhadas com as estabelecidas neste TERMO DE ACORDO.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DO FORO

Para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes da execução deste Acordo, que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelas partes, fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP, com renúncia de qualquer outro.

E, por estarem assim as partes justas e conveniadas, assinam o presente Convênio em 8 (oito) vias de igual teor e forma, na presença de duas (2) testemunhas, e para um só efeito.

São Paulo, 26 de junho de 2015

Continuação da folha de assinaturas do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS: UNICAMP; ASSOCITECH TECHNO PARK CAMPINAS E ASSOCIAÇÃO AGROPOLIS INTERNACIONAL, COM INTERVENIENCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-EMBRAPA E DO CONSULADO GERAL DA FRANÇA EM SÃO PAULO



Dep. ARNALDO JARDIM
Secretário de Agricultura e Abastecimento


MÁRCIO FRANÇA
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação


JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal de Campinas


Prof. Dr. JOSÉ TADEU JORGE
Reitor Universidade Estadual de Campinas

MIGUEL GILBERTO PASCOAL
Associação dos Produtores do Techno Park de Campinas - ASSOCITECH
Presidente


JOSÉ LUIZ CAMARGO GUAZZELLI
Associação dos Produtores do Techno Park de Campinas - ASSOCITECH
Diretor


Continuação da folha de assinaturas do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; A SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS: UNICAMP; ASSOCITECH TECHNO PARK CAMPINAS E ASSOCIAÇÃO AGROPOLIS INTERNACIONAL, COM INTERVENIENCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-EMBRAPA E DO CONSULADO GERAL DA FRANÇA EM SÃO PAULO



BERNARD HUBERT
Associação Agropolis Internacional
Presidente


ERIC FARGEAS
Associação Agropolis Internacional
Diretor


MAURICIO ANTÔNIO LOPES
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
Presidente


DAMIEN LORAS
Consulado Geral da França em São Paulo
Representado por Mme.Marie-Christine lang, Consule Générale Adjointe

Arquivo em PDF.